HC 670332 - DECISAO

HC 670332 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente recebeu liberdade provisória em 15/06/2021 e foi expedido alvará de soltura em seu favor.

Parties
Paciente: ALEXSANDER FELIPE DA SILVA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALEXSANDER FELIPE DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente recebeu liberdade provisória em 15/06/2021 e foi expedido alvará de soltura em seu favor.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.