RHC 146651 - DECISAO

RHC 146651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem a fundamentaram com dados concretos dos autos — notadamente registros de intimidação à vítima, modus operandi e indícios de autoria — demonstrando periculosidade concreta e risco à instrução criminal e à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ROSIL LUNA DE FARIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ Recurso Denegado/negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Modus Operandi Periculosidade

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Parties

ROSIL LUNA DE FARIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ Recurso Denegado/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem a fundamentaram com dados concretos dos autos — notadamente registros de intimidação à vítima, modus operandi e indícios de autoria — demonstrando periculosidade concreta e risco à instrução criminal e à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.