RHC 145218 - DECISAO

RHC 145218 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria, materialidade e existência de outras três ações penais contra o acusado que indicam risco de reiteração delitiva), o início da instrução estava próximo, não se constatou desídia judicial, e o lapso temporal de custódia (cerca de oito meses) foi considerado compatível e proporcional diante da gravidade do fato imputado (latrocínio) e das circunstâncias do processo, havendo, assim, justificativa idônea para a manutenção da medida cautelar.

Parties
Recorrente: JONAT FELIPE SOUZA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JONAT FELIPE SOUZA LEAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria, materialidade e existência de outras três ações penais contra o acusado que indicam risco de reiteração delitiva), o início da instrução estava próximo, não se constatou desídia judicial, e o lapso temporal de custódia (cerca de oito meses) foi considerado compatível e proporcional diante da gravidade do fato imputado (latrocínio) e das circunstâncias do processo, havendo, assim, justificativa idônea para a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.