HC 664202 - DECISAO

HC 664202 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se mostrou substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça; ademais, analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (condenação anterior por delito da mesma espécie, relevante quantidade de drogas apreendidas em fundo falso do veículo, indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO PEREIRA BUENO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre a prisão preventiva (novo título judicial)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se mostrou substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça; ademais, analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (condenação anterior por delito da mesma espécie, relevante quantidade de drogas apreendidas em fundo falso do veículo, indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 72-73
  • Não conheço do habeas corpus (nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ)