HC 675148 - DECISAO

HC 675148 - DECISAO

Concluiu-se que, na cognição sumária própria do habeas corpus, a prisão preventiva foi respaldada por fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e reincidência, bem como a inadequação de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, tampouco configurado excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus não foi conhecido após reconsideração da decisão monocrática.

Parties
Paciente: FERNANDO NUNES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo (art. 316 Cpp), Imprescindibilidade Para Cuidados De Menor
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares Excesso De Prazo (art. 316 Cpp) +1 more

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Parties

FERNANDO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, na cognição sumária própria do habeas corpus, a prisão preventiva foi respaldada por fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e reincidência, bem como a inadequação de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, tampouco configurado excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus não foi conhecido após reconsideração da decisão monocrática.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 648/649
  • Não conheço do pedido de habeas corpus