HC 651688 - DECISAO

HC 651688 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente, que vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; assim, analisar os fundamentos originais da prisão preventiva no presente habeas implicaria supressão de instância, devendo a impugnação das consequências da condenação ser feita na instância originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Diogo de Souza Olanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicamento
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Diogo de Souza Olanda

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar (alegada no habeas corpus)
  2. 2 Sentença condenatória superveniente como novo título que motiva a custódia cautelar
  3. 3 Prejudicialidade do exame do habeas corpus para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente, que vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; assim, analisar os fundamentos originais da prisão preventiva no presente habeas implicaria supressão de instância, devendo a impugnação das consequências da condenação ser feita na instância originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.