RHC 148405 - DECISAO

RHC 148405 - DECISAO

O acórdão a quo contém fundamentação idônea baseada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi com desferimento de várias facadas na vítima na presença de familiares; antecedentes do paciente; risco de reiteração delitiva), demonstrando a indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, razão pela qual não se configura flagrante ilegalidade e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: EDIS QUEIROZ DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Concreta

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Parties

EDIS QUEIROZ DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O acórdão a quo contém fundamentação idônea baseada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi com desferimento de várias facadas na vítima na presença de familiares; antecedentes do paciente; risco de reiteração delitiva), demonstrando a indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, razão pela qual não se configura flagrante ilegalidade e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 142-143).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.