RHC 148728 - DECISAO

RHC 148728 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a apreensão de 162 tabletes de maconha, aproximadamente 74 kg, e os apontamentos criminais/maus antecedentes do paciente, que configuram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAICON CORDEIRO DE CASTRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MAICON CORDEIRO DE CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a apreensão de 162 tabletes de maconha, aproximadamente 74 kg, e os apontamentos criminais/maus antecedentes do paciente, que configuram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente nos termos do acórdão recorrido