HC 661712 - DECISAO

HC 661712 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi considerada idônea e necessária à garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos (modus operandi, declaração de testemunha, confissão), em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Seção
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Constrangimento Ilegal, Flagrante Ilegalidade, Modos Operandi, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Constrangimento Ilegal Flagrante Ilegalidade Modos Operandi +1 more

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Parties

THIAGO DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi considerada idônea e necessária à garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos (modus operandi, declaração de testemunha, confissão), em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P.I.