RHC 149807 - DECISAO

RHC 149807 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as questões relativas à ausência de requisitos da prisão cautelar e à substituição por medidas diversas não foram examinadas pelo Tribunal estadual (impedindo conhecimento originário por supressão de instância) e porque não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa, diante da complexidade do processo (pronúncia, interposição de recursos), do impulso regular do juízo e das cancelamentos de sessões de julgamento justificadas pela pandemia de Covid-19; ademais, havia sessão de julgamento designada para 08/07/2021.

Parties
Recorrente/impetrante: WILLIAN MATTOS SILVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 21/stj, Pandemia De Covid 19, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 21/stj Pandemia De Covid 19 Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

WILLIAN MATTOS SILVEIRA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as questões relativas à ausência de requisitos da prisão cautelar e à substituição por medidas diversas não foram examinadas pelo Tribunal estadual (impedindo conhecimento originário por supressão de instância) e porque não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa, diante da complexidade do processo (pronúncia, interposição de recursos), do impulso regular do juízo e das cancelamentos de sessões de julgamento justificadas pela pandemia de Covid-19; ademais, havia sessão de julgamento designada para 08/07/2021.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recomendação ao Juiz da causa para envidar todos os esforços a fim de que a sessão de julgamento designada para 08/07/2021 efetivamente ocorra
  • Publique-se