HC 676860 - DECISAO

HC 676860 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado ou em análise perante este Relator (RHC n. 144.322/SP), sendo inviável conhecer nova insurgência contra o mesmo acórdão.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA MOTTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (reiteração De Pedido; Tema Em Análise No RHC N. 144.322/sp)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pandemia De Covid 19 E Saúde Prisional, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Prisão Domiciliar Pandemia De Covid 19 E Saúde Prisional Reiteração De Pedido

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Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (reiteração De Pedido; Tema Em Análise No RHC N. 144.322/sp)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela alegada ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde e risco de contaminação por covid-19
  3. 3 inerência de habeas corpus para reexame de matéria já sob julgamento (reiteração de pedido)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado ou em análise perante este Relator (RHC n. 144.322/SP), sendo inviável conhecer nova insurgência contra o mesmo acórdão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P. e I.