RHC 149577 - DECISAO

RHC 149577 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade (apreensão da faca, laudo e depoimentos) e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arma branca por motivo fútil e relação com dívida de drogas), na condição de duplo reincidente do paciente e no risco de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas, configurando perigo à ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade (apreensão da faca, laudo e depoimentos) e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arma branca por motivo fútil e relação com dívida de drogas), na condição de duplo reincidente do paciente e no risco de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas, configurando perigo à ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.