RHC 127094 - DECISAO

RHC 127094 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que cria novo título prisional e apresenta fundamentos diversos daqueles impugnados, cabe ao juízo de origem apreciar eventual constrangimento relativo a tais novos fundamentos; verificada a perda superveniente de interesse, o pedido recursal é prejudicado.

Parties
Recorrente: EMERSON DE LIMA; Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido recursal prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Judicial

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Parties

EMERSON DE LIMA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória como novo título prisional

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que cria novo título prisional e apresenta fundamentos diversos daqueles impugnados, cabe ao juízo de origem apreciar eventual constrangimento relativo a tais novos fundamentos; verificada a perda superveniente de interesse, o pedido recursal é prejudicado.

Court Disposition

Pedido recursal prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal
  • Publique-se