RHC 148318 - DECISAO

RHC 148318 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em dados concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a apreensão de armas e indícios de reiteração delitiva — os quais demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, e o caso se enquadra na jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática do relator.

Parties
Recorrente: WALLACE DE PAULA NOGUEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

WALLACE DE PAULA NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para a fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em dados concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a apreensão de armas e indícios de reiteração delitiva — os quais demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, e o caso se enquadra na jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.