HC 625933 - DECISAO

HC 625933 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo o Tribunal de origem e conforme os autos, não houve demora injustificada na instrução, as suspensões em razão da pandemia justificam parte da dilação temporal e houve prolação de sentença de pronúncia, o que, nos termos da Súmula 21 do STJ, afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo; todavia, ante a ausência de certidão pormenorizada sobre o andamento, determinou-se de ofício que o Juízo de primeiro grau reexamine urgentemente a necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 CPP, Pronúncia, Súmula N. 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 CPP Pronúncia Súmula N. 21 Do STJ

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Parties

ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo o Tribunal de origem e conforme os autos, não houve demora injustificada na instrução, as suspensões em razão da pandemia justificam parte da dilação temporal e houve prolação de sentença de pronúncia, o que, nos termos da Súmula 21 do STJ, afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo; todavia, ante a ausência de certidão pormenorizada sobre o andamento, determinou-se de ofício que o Juízo de primeiro grau reexamine urgentemente a necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Determino que o Juízo de primeiro grau reexamine, com urgência, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
  • Publique-se e intimem-se.