RHC 146793 - DECISAO

RHC 146793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em elementos de prova constantes nos autos (interceptações, indicação de participação em organização criminosa dedicada a furtos em grande escala, atuação como executor e reiteração delitiva, além de antecedentes), que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis ou prognósticos sobre futura pena; estando a decisão do Tribunal de origem em conformidade com a jurisprudência dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO JHONATAN MACHADO DO NASCIMENTO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

BRUNO JHONATAN MACHADO DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 mera previsão de regime futuro vs. atual necessidade cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em elementos de prova constantes nos autos (interceptações, indicação de participação em organização criminosa dedicada a furtos em grande escala, atuação como executor e reiteração delitiva, além de antecedentes), que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis ou prognósticos sobre futura pena; estando a decisão do Tribunal de origem em conformidade com a jurisprudência dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.