RHC 147069 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 17/12/2020, devendo o STJ não conhecer do recurso com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: JOSUE CUNHA FEITOSA JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prejudicialidade/perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JOSUE CUNHA FEITOSA JUNIOR
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
- 3 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 17/12/2020, devendo o STJ não conhecer do recurso com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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