RHC 146914 - DECISAO

RHC 146914 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi, multiplicidade de lesões e risco à vítima), demonstrando a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não pode revisar matérias cuja apreciação demandaria supressão de instância, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GEDEON RIBEIRO COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Fundamentação Judicial, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Feminicídio Tentado Fundamentação Judicial Supressão De Instância

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Parties

GEDEON RIBEIRO COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi, multiplicidade de lesões e risco à vítima), demonstrando a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não pode revisar matérias cuja apreciação demandaria supressão de instância, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 178-180).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.