RHC 145014 - DECISAO

RHC 145014 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, indícios de chefia em organização criminosa, comando de ponto de venda e participação em homicídios), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: RAFAEL SALUSTIANO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação De Decisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL SALUSTIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 se condições pessoais favoráveis justificam revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, indícios de chefia em organização criminosa, comando de ponto de venda e participação em homicídios), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.