RHC 141851 - DECISAO

RHC 141851 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta e do modus operandi (homicídio qualificado com múltiplos disparos, organização da execução e possível motivação por desavença), evidenciando periculosidade e probabilidade de reiteração da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada por esta Corte por configurar matéria não debatida na instância de origem.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta e do modus operandi (homicídio qualificado com múltiplos disparos, organização da execução e possível motivação por desavença), evidenciando periculosidade e probabilidade de reiteração da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada por esta Corte por configurar matéria não debatida na instância de origem.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nessa extensão.