RHC 139191 - DECISAO

RHC 139191 - DECISAO

O Superior Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente encontrou motivação concreta e idônea nos autos, dada a materialidade e os indícios de autoria (depoimentos, reconhecimentos fotográficos e demais elementos), a gravidade em concreto do delito (emprego de explosivos e armamento, atuação em organização criminosa e subtração de elevada quantia), bem como indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública; por isso, a custódia provisória se mostra necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes, não sendo possível neste habeas corpus aprofundar prova sobre autoria ou analisar matéria de contemporaneidade não decidida pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: FABRICIO DE MENEZES ALBUQUERQUE; Investigado: Galdino Coelho Fitosa Neto; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Empresa Vítima: Brinks Segurança e Transporte de Valores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

FABRICIO DE MENEZES ALBUQUERQUE

Paciente

Galdino Coelho Fitosa Neto

Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Brinks Segurança e Transporte de Valores

Empresa Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da coação/prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre decreto e fatos
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente encontrou motivação concreta e idônea nos autos, dada a materialidade e os indícios de autoria (depoimentos, reconhecimentos fotográficos e demais elementos), a gravidade em concreto do delito (emprego de explosivos e armamento, atuação em organização criminosa e subtração de elevada quantia), bem como indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública; por isso, a custódia provisória se mostra necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes, não sendo possível neste habeas corpus aprofundar prova sobre autoria ou analisar matéria de contemporaneidade não decidida pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.