RHC 139180 - DECISAO

RHC 139180 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, do recurso ordinário em habeas corpus, mas declarou-se prejudicada a pretensão porque o exame das alegações relativas aos requisitos da prisão preventiva demandaria revolvimento aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus, e porque o Tribunal a quo reiterou pedido anterior cujo acórdão não consta dos autos; quanto ao excesso de prazo, a alegação restou superada em razão do encerramento da instrução e da prolação de sentença, conforme Súmula 52/STJ.

Parties
Recorrente: ELTON BATISTA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecer, Em Parte, E Julgar Prejudicado
Outcome
Recurso conhecido, em parte, e, nessa parte, prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Revolvimento De Provas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Indícios De Autoria Revolvimento De Provas

Case Brief

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Parties

ELTON BATISTA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecer, Em Parte, E Julgar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos e fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e impossibilidade de revolvimento de provas em habeas corpus
  3. 3 reiteração de pedido na instância a quo impedindo exame de matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, do recurso ordinário em habeas corpus, mas declarou-se prejudicada a pretensão porque o exame das alegações relativas aos requisitos da prisão preventiva demandaria revolvimento aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus, e porque o Tribunal a quo reiterou pedido anterior cujo acórdão não consta dos autos; quanto ao excesso de prazo, a alegação restou superada em razão do encerramento da instrução e da prolação de sentença, conforme Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido, em parte, e, nessa parte, prejudicado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.