HC 677532 - DECISAO

HC 677532 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas, examinando de ofício, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na prisão preventiva: estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade), demonstrados pela citação por edital, suspensão do processo, ausência do acusado por longo período e existência de outras investigações que indicam reiteração delitiva; a falta de contemporaneidade não afasta a cautelar quando há fuga; logo, a custódia foi mantida e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: WESLLEY RODRIGUES MOREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Art. 312 Do CPP Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

WESLLEY RODRIGUES MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e sua relevância para a cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas, examinando de ofício, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na prisão preventiva: estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade), demonstrados pela citação por edital, suspensão do processo, ausência do acusado por longo período e existência de outras investigações que indicam reiteração delitiva; a falta de contemporaneidade não afasta a cautelar quando há fuga; logo, a custódia foi mantida e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.