HC 671239 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a entrada e buscas foram consideradas lícitas (houve diligências e ingresso franqueado pelo acusado), houve apreensão significativa de entorpecentes e indicativos de atividade de tráfico em associação, e os requisitos legais para a prisão preventiva previstos no CPP foram atendidos; além disso, a via do habeas não permite reexame aprofundado do acervo probatório.
- Parties
- Paciente: Marcelo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Fundamentação De Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Marcelo
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca e apreensão domiciliar
- 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a entrada e buscas foram consideradas lícitas (houve diligências e ingresso franqueado pelo acusado), houve apreensão significativa de entorpecentes e indicativos de atividade de tráfico em associação, e os requisitos legais para a prisão preventiva previstos no CPP foram atendidos; além disso, a via do habeas não permite reexame aprofundado do acervo probatório.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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