RHC 146026 - DECISAO

RHC 146026 - DECISAO

A decisão monocrática deu provimento ao recurso porque a fundamentação apontada pelo juízo a quo revelou-se genérica e abstrata, apoiando-se na gravidade do delito em termos gerais sem elementos concretos e individualizados que demonstrassem a real indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a custódia foi revogada salvo se por outro motivo o recorrente estiver preso, com ressalva para decretação futura de nova prisão se houver fundamentação concreta ou imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ISRAEL ROSA DA CRUZ; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado Do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido o recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19 E Superlotação Carcerária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19 E Superlotação Carcerária

Case Brief

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Parties

ISRAEL ROSA DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado Do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade abstrata do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão monocrática deu provimento ao recurso porque a fundamentação apontada pelo juízo a quo revelou-se genérica e abstrata, apoiando-se na gravidade do delito em termos gerais sem elementos concretos e individualizados que demonstrassem a real indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a custódia foi revogada salvo se por outro motivo o recorrente estiver preso, com ressalva para decretação futura de nova prisão se houver fundamentação concreta ou imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Provido o recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de ISRAEL ROSA DA CRUZ, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Autorizada nova decretação de prisão preventiva caso venha a ser demonstrada sua necessidade por fundamentação concreta