HC 657454 - DECISAO

HC 657454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o deferimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, reiteração delitiva, modus operandi) e eventual dilação processual justificou-se pela complexidade do feito e diligências requeridas pelas partes, não havendo desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS DIAS; Órgão Jurisdicional (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional (tribunal a Quo)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substituindo recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o deferimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, reiteração delitiva, modus operandi) e eventual dilação processual justificou-se pela complexidade do feito e diligências requeridas pelas partes, não havendo desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.