RHC 147253 - DECISAO

RHC 147253 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos (bilhetes apreendidos, conteúdos extraídos de celular com vídeos e fotografias, ameaças, ostentação de crime, indícios de tráfico e posse de arma e indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho) que evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que torna a prisão preventiva adequada e necessária para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovado risco fundamentado de contágio por COVID-19 que justificasse a liberdade provisória com base na Recomendação CNJ nº 62/2020.

Parties
Paciente/recorrente: A P J
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação CNJ Nº 62/2020
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Parties

A P J

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos (bilhetes apreendidos, conteúdos extraídos de celular com vídeos e fotografias, ameaças, ostentação de crime, indícios de tráfico e posse de arma e indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho) que evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que torna a prisão preventiva adequada e necessária para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovado risco fundamentado de contágio por COVID-19 que justificasse a liberdade provisória com base na Recomendação CNJ nº 62/2020.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.