HC 657684 - DECISAO

HC 657684 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não deve ser conhecido pela Corte salvo flagrante ilegalidade; examinada a insurgência, não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos (invasão de domicílio, violência extrema, uso de arma branca e periculosidade), a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e há entendimento dominante aplicável (Súmula 568/STJ), motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADILSON BISPO LISBOA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

ADILSON BISPO LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 verificação de excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não deve ser conhecido pela Corte salvo flagrante ilegalidade; examinada a insurgência, não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos (invasão de domicílio, violência extrema, uso de arma branca e periculosidade), a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e há entendimento dominante aplicável (Súmula 568/STJ), motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.