HC 677389 - DECISAO

HC 677389 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e em observância à Súmula 691/STF, sendo necessária a apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; o decreto de prisão preventiva contém fundamentos que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: BARBARA ELEN ANTUNES BARBOSA; Paciente: LUCAS PASSO DA SILVA BENTO; Paciente: ROBSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF +1 more

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Parties

BARBARA ELEN ANTUNES BARBOSA

Paciente

LUCAS PASSO DA SILVA BENTO

Paciente

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de apreciação pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e em observância à Súmula 691/STF, sendo necessária a apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; o decreto de prisão preventiva contém fundamentos que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se