HC 657535 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias em regime inicial semiaberto, ocasião em que o juízo sentenciante revogou a prisão preventiva, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties: Paciente: ADRIANO OLENICZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática Por Prejudicialidade
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ADRIANO OLENICZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática Por Prejudicialidade

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 contemporaneidade do decreto prisional
3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ).