RHC 148390 - DECISAO

RHC 148390 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem trazem fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria; tentativa de fuga e conduta de um dos custodiados (Lucas) ao ser abordado; antecedentes criminais de Ricardo e Valdir; apreensão de 40 munições calibre .22 e 3 rádios de comunicação, tudo demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o relator, à luz da jurisprudência dominante, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VALDIR ALMEIDA DE MORAES; Recorrente: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS; Recorrente: LUCAS ROCHA FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Posse E Porte Irregular De Arma/munição (lei N. 10.826/2003), Desobediência (art. 330 Do Código Penal)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Posse E Porte Irregular De Arma/munição (lei N. 10.826/2003) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALDIR ALMEIDA DE MORAES

Recorrente

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Recorrente

LUCAS ROCHA FURTADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem trazem fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria; tentativa de fuga e conduta de um dos custodiados (Lucas) ao ser abordado; antecedentes criminais de Ricardo e Valdir; apreensão de 40 munições calibre .22 e 3 rádios de comunicação, tudo demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o relator, à luz da jurisprudência dominante, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.