RHC 134916 - DECISAO
Denega-se a ordem porque, apesar da duração da prisão preventiva, não houve excesso de prazo injustificado: a instrução probatória foi regularmente conduzida e, segundo o TJGO, já encerrada; a pandemia justificou flexibilização de prazos; não se evidenciou desídia do Juízo nem abuso por parte da acusação; há elementos que demonstram necessidade da custódia cautelar (prova material, periculosidade, garantia da ordem pública).
- Parties
- Paciente: DANILO VITORINO BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Audiência De Instrução Por Videoconferência, Pandemia (suspensão De Audiências)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DANILO VITORINO BATISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 coação ilegal por manutenção da prisão cautelar
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 conversão de prisão temporária em preventiva
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, apesar da duração da prisão preventiva, não houve excesso de prazo injustificado: a instrução probatória foi regularmente conduzida e, segundo o TJGO, já encerrada; a pandemia justificou flexibilização de prazos; não se evidenciou desídia do Juízo nem abuso por parte da acusação; há elementos que demonstram necessidade da custódia cautelar (prova material, periculosidade, garantia da ordem pública).
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment