RHC 147676 - DECISAO

RHC 147676 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da contemporaneidade da medida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria que demanda dilação probatória; questões de saúde não foram apreciadas pelo acórdão de origem e, portanto, não foram conhecidas nesta Corte.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Negação De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Negação De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da contemporaneidade da medida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria que demanda dilação probatória; questões de saúde não foram apreciadas pelo acórdão de origem e, portanto, não foram conhecidas nesta Corte.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.