RHC 149464 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da elevada quantidade de cocaína apreendida (1.196,0 g) e de registros criminais do recorrente, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente/recorrente: JEFERSON MORAIS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JEFERSON MORAIS SANTOS
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente apreendido
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da elevada quantidade de cocaína apreendida (1.196,0 g) e de registros criminais do recorrente, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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