HC 640311 - DECISAO

HC 640311 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de matéria já apreciada na Corte e por ausência de flagrante ilegalidade: o writ não é via adequada para reexaminar provas ou decidir sobre negativa de autoria; a custódia preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública; e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade processual e das medidas tomadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MADSON DA SILVA MORAES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Habeas Corpus Medidas Cautelares Formação Da Culpa

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Parties

MADSON DA SILVA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de matéria já apreciada na Corte e por ausência de flagrante ilegalidade: o writ não é via adequada para reexaminar provas ou decidir sobre negativa de autoria; a custódia preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública; e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade processual e das medidas tomadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferimento da liminar
  • não conhecimento do habeas corpus