HC 594412 - DECISAO

HC 594412 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal diante da fundamentação apresentada para a prisão preventiva e sua manutenção: há indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta dos delitos, apreensão de armamento e vínculo com facção criminosa, o réu permaneceu preso durante toda a instrução, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia na sentença nessas circunstâncias. Além disso, o writ encontra-se deficientemente instruído por ausência do inteiro teor do acórdão estadual dos embargos de declaração.

Parties
Paciente: MARIO FLAVIO FERREIRA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Apelação Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Execução Provisória Da Pena

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Parties

MARIO FLAVIO FERREIRA LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Manutenção da custódia na sentença quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal diante da fundamentação apresentada para a prisão preventiva e sua manutenção: há indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta dos delitos, apreensão de armamento e vínculo com facção criminosa, o réu permaneceu preso durante toda a instrução, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia na sentença nessas circunstâncias. Além disso, o writ encontra-se deficientemente instruído por ausência do inteiro teor do acórdão estadual dos embargos de declaração.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.