HC 668462 - DECISAO

HC 668462 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e justificada em razão da dupla reincidência do paciente e da apreensão de 26 kg de maconha, elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Andre Roberto Suhre; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (HC n. 5015746-42.2021.8.24.0000); Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Quantidade De Droga, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Quantidade De Droga Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Andre Roberto Suhre

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (HC n. 5015746-42.2021.8.24.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 existência de indícios suficientes da autoria
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e justificada em razão da dupla reincidência do paciente e da apreensão de 26 kg de maconha, elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.