RHC 149479 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi revela gravidade concreta e periculosidade, e existem antecedentes/criminalidade pregressa que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a substituição por medidas cautelares mais brandas é inadequada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO COSTA MIRANDA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Jurisprudência Consolidada
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Parties

ADRIANO COSTA MIRANDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decreto e manutenção de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi revela gravidade concreta e periculosidade, e existem antecedentes/criminalidade pregressa que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a substituição por medidas cautelares mais brandas é inadequada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.