RHC 146339 - DECISAO

RHC 146339 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, com liberação do paciente em 18/02/2021, tornando desnecessária análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: AMARO ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Organização Criminosa, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Organização Criminosa Revogação De Prisão Preventiva +2 more

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Parties

AMARO ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, com liberação do paciente em 18/02/2021, tornando desnecessária análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.