RHC 127120 - DECISAO

RHC 127120 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade), e as demoras relatadas encontram justificativa na suspensão de audiências durante a pandemia e no impulso dado pelo juízo de origem, não se constatando excesso de prazo imputável ao Judiciário; assim, o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade), e as demoras relatadas encontram justificativa na suspensão de audiências durante a pandemia e no impulso dado pelo juízo de origem, não se constatando excesso de prazo imputável ao Judiciário; assim, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Recomenda-se ao juízo de origem que conclua a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri em no máximo 60 dias.