HC 672146 - DECISAO

HC 672146 - DECISAO

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque o impetrante não comprovou documentalmente fatos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e inteiro teor do acórdão), impossibilitando o exame do habeas corpus, sendo ônus do impetrante a adequada instrução do writ.

Parties
Paciente: DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Do Habeas Corpus, Petição Inicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Do Habeas Corpus Petição Inicial

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Parties

DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadequada instrução do habeas corpus (ausência de documentos essenciais)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na tramitação
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque o impetrante não comprovou documentalmente fatos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e inteiro teor do acórdão), impossibilitando o exame do habeas corpus, sendo ônus do impetrante a adequada instrução do writ.

Court Disposition

petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.