RHC 149450 - DECISAO

RHC 149450 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias constataram prova suficiente para a ação penal e indicativos de gravidade concreta (elevada quantidade de droga e possível habitualidade), o que justifica a necessidade da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas menos gravosas; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO APARECIDO PEREIRA; Corréu: Weber Sgnoreti Guimaraes; Investigado: Flávio Donizeti Pinheiro Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reexame Fático Probatório

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Parties

RICARDO APARECIDO PEREIRA

Paciente/recorrente

Weber Sgnoreti Guimaraes

Corréu

Flávio Donizeti Pinheiro Júnior

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias constataram prova suficiente para a ação penal e indicativos de gravidade concreta (elevada quantidade de droga e possível habitualidade), o que justifica a necessidade da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas menos gravosas; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.