RHC 148438 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição possível, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: investigação robusta indicando participação do agravante na logística de embarque de drogas em aeronaves na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos, organização criminosa estruturada voltada ao tráfico internacional, quantidade expressiva de cocaína apreendida (mais de 150 kg, com 82 kg vinculados ao caso), ausência de captura do agravante (foragido) e insuficiência de medidas cautelares alternativas para impedir a reiteração e interromper as atividades criminosas; além disso, alegações de inocência implicariam reexame probatório...

Parties
Agravante: OSMAR MARTINS DE ARAÚJO; Órgão Prolator: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Décima Primeira Turma; Corréu: André Fernando Costa; Corréu: Emerson Marcos Bralia; Corréu: Sérgio Caetano Pereira; Procuradora Regional Da República: Janice Agostinho Barreto Ascari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

OSMAR MARTINS DE ARAÚJO

Agravante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Décima Primeira Turma

Órgão Prolator

André Fernando Costa

Corréu

Emerson Marcos Bralia

Corréu

Sérgio Caetano Pereira

Corréu

Janice Agostinho Barreto Ascari

Procuradora Regional Da República

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de sustentação oral em agravo regimental
  2. 2 análise de alegação de inocência em habeas corpus vs. reexame de provas
  3. 3 requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP) e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição possível, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: investigação robusta indicando participação do agravante na logística de embarque de drogas em aeronaves na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos, organização criminosa estruturada voltada ao tráfico internacional, quantidade expressiva de cocaína apreendida (mais de 150 kg, com 82 kg vinculados ao caso), ausência de captura do agravante (foragido) e insuficiência de medidas cautelares alternativas para impedir a reiteração e interromper as atividades criminosas; além disso, alegações de inocência implicariam reexame probatório...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Indeferir pedido de sustentação oral.
  • Negar provimento ao agravo regimental.