RHC 149248 - DECISAO

RHC 149248 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos em local de grande circulação e agressões), pelas ameaças proferidas pelo paciente, pela possibilidade de fuga e pela insuficiência de medidas alternativas do art. 319 CPP, de modo que a custódia cautelar atende à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução e à aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Recorrente/impetrante: BRUNO MIRANDA SILVA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Co Réu/denunciado: CLEITON DOS SANTOS VIEIRA; Co Réu/denunciado: SAMUEL DOS SANTOS VIEIRA; Co Réu/denunciada: DAYSE GOMES RODRIGUES; Co Réu/denunciado (apelido): "BOCA"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO MIRANDA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

CLEITON DOS SANTOS VIEIRA

Co Réu/denunciado

SAMUEL DOS SANTOS VIEIRA

Co Réu/denunciado

DAYSE GOMES RODRIGUES

Co Réu/denunciada

"BOCA"

Co Réu/denunciado (apelido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos em local de grande circulação e agressões), pelas ameaças proferidas pelo paciente, pela possibilidade de fuga e pela insuficiência de medidas alternativas do art. 319 CPP, de modo que a custódia cautelar atende à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução e à aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.