HC 657393 - DECISAO

HC 657393 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de armas, vítima idosa, subtração de R$ 3.600,00, e evasão do distrito da culpa), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, o habeas corpus substitutivo não merece conhecimento e a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: FABIANO DE SOUZA CAMPOS; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIANO DE SOUZA CAMPOS

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de armas, vítima idosa, subtração de R$ 3.600,00, e evasão do distrito da culpa), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, o habeas corpus substitutivo não merece conhecimento e a custódia foi mantida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.