HC 626696 - DECISAO

HC 626696 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há elementos concretos e idôneos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — a gravidade concreta do homicídio qualificado, o emprego de arma de fogo, o modo de execução e a fuga prolongada do paciente configuram periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN CASSIO CAVALCANTE XAVIER; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Execução Provisória Da Pena, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Execução Provisória Da Pena Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALAN CASSIO CAVALCANTE XAVIER

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação suficiente para manutenção da prisão ao tempo da sentença
  3. 3 Distinção entre prisão cautelar e execução provisória da pena

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há elementos concretos e idôneos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — a gravidade concreta do homicídio qualificado, o emprego de arma de fogo, o modo de execução e a fuga prolongada do paciente configuram periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.