HC 675808 - DECISAO

HC 675808 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar por relator de outro writ, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional da impetração.

Parties
Paciente: JOSUE GEORGE SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSUE GEORGE SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF a pedidos de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar por relator de outro writ, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional da impetração.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.