RHC 137621 - DECISAO

RHC 137621 - DECISAO

A corte concluiu que havia fundamentação suficiente para a prisão preventiva, dada a apreensão de drogas e munições na residência onde se encontravam o recorrente, a coacusada e vários adolescentes, bem como indícios de participação em organização criminosa (Comando Vermelho), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, sendo inviável a modificação da decisão por habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Paciente: DAVI FURTADO NASCIMENTO; Coacusada: NAYARA TERTULINO DAS CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

DAVI FURTADO NASCIMENTO

Paciente

NAYARA TERTULINO DAS CHAGAS

Coacusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade e suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte concluiu que havia fundamentação suficiente para a prisão preventiva, dada a apreensão de drogas e munições na residência onde se encontravam o recorrente, a coacusada e vários adolescentes, bem como indícios de participação em organização criminosa (Comando Vermelho), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, sendo inviável a modificação da decisão por habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Agravo Regimental desprovido.