HC 646059 - DECISAO

HC 646059 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal de Justiça estadual, a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 31/5/2021, tornando superveniente a medida objeto do writ.

Parties
Paciente: Ramon da Silva Maia; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Ramon da Silva Maia

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal de Justiça estadual, a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 31/5/2021, tornando superveniente a medida objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Publique-se