RHC 132632 - ACORDAO

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Nego provimento ao agravo regimental porque a análise de negativa de autoria demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade do delito, não havendo flagrante ilegalidade no decreto prisional.

Parties
Recorrente: JOSÉ RICARDO GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reincidência Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOSÉ RICARDO GOMES DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecer negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para manutenção da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo regimental porque a análise de negativa de autoria demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade do delito, não havendo flagrante ilegalidade no decreto prisional.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que preservou a prisão preventiva do acusado